Tratamento de Dados Pessoais

Como é do conhecimento público, o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados é aplicável desde 25 de maio em todos os Estados-Membros da União Europeia.
Na Resolvcar Rent Lda, valorizamos e atribuímos a máxima importância à confiança que deposita em nós e garantimos que os seus dados pessoais se encontram em segurança e são processados com total privacidade. Privacidade, confidencialidade e transparência são três elementos fulcrais na relação de confiança que estabelecemos com os nossos Clientes.
O tratamento dos seus dados pessoais permite, entre outras finalidades, o desenvolvimento e a comercialização direta dos produtos e serviços que acreditamos serem os mais adequados ao perfil e necessidades de cada Cliente.
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Resolvcar Rent Lda utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes e é composta pelas seguintes secções:
1. A Resolvcar Rent Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos no âmbito do contrato, cuja sede é em Estrada de São Brás – Vale da Amoreira, Caixa Postal 138, 8005 – 514 Faro;
2. Nos termos da alínea b) do nº1 do artigo 6º do RGPD o tratamento dos dados pessoais tem como finalidade a celebração e a execução do presente contrato de aluguer de automóvel;
3. Nos termos da alínea c) nº1 do artigo 6º do RGPD os dados pessoais podem ser transmitidos a terceiros sempre que seja necessário garantir o cumprimento de quaisquer obrigações legais a que a Resolvcar Rent Lda se encontre sujeita, nomeadamente as autoridades judiciais, órgãos de polícia criminal, autoridade tributária e aduaneira e entidades reguladoras;
4. Os dados pessoais só podem ser tratados para outras finalidades, sempre que o titular tenha dado consentimento expresso à Resolvcar Rent Lda;
A RESOLVCAR conservará os dados +pessoais tratados pelo período necessário à prestação dos serviços, respectiva facturação e cumprimento de obrigação jurídicas. Em qualquer momento, o titular dos dados pessoais tem o direito de:
1. Aceder aos mesmos, dentro dos limites do contrato e do RGPD;
2. De os alterar e opor-se ao respectivo tratamento;
3. Decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos;
4. Retirar o consentimento
5. Solicitar o apagamento dos dados e exercer os demais direitos previstos na legislação em vigor (excepto os dados que são obrigações legais a que a RESOLVCAR esteja sujeita).
Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a legitimidade do tratamento efectuado até essa data.
Nos termos previstos no RGPD, titular dos dados tem o direito a ser notificado, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).
Os dados pessoais podem ser transmitidos a entidades terceiras que prestem serviços à RESOLVCAR, sempre que tais serviços impliquem a comunicação de dados constantes nos contratos de aluguer.
Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).
Declaro para os efeitos previstos no disposto no art.º 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) prestar, por este meio, o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais à Resolvcar Rent Lda., Pessoa Coletiva n.º509404847, com sede em Estrada de São Brás – Vale da Amoreira, Caixa Postal 138, 8005 – 514 Faro.
Li e aceito a Política de Privacidade e de Proteção de Dados pessoais e autorizo a Resolvcar Rent Lda a:
Fornecer os meus dados, sem prejuízo da sua confidencialidade, assegurando uma utilização em função do objecto social desta empresa e compatível com os fins da recolha.
Os dados transmitidos à Resolvcar Rent Lda, por esta são incorporados e tratados num ficheiro da sua responsabilidade, tendo como único fim a gestão dos serviços solicitados pelo cliente, por forma a cumprir as exigências legais aplicáveis.
Autorizo o tratamento dos referidos dados e aceito o acesso aos mesmos, pelos colaboradores da Resolvcar Rent Lda que desenvolvam quaisqueres das atividades necessárias para a prestação e promoção do serviço.
Tenho conhecimento que sou livre de fornecer ou não as informações solicitadas e de autorizar ou não o seu tratamento, quando submeto um formulário devidamente preenchido.
Aceito que não fornecendo todas as informações solicitadas, a Resolvcar Rent Lda poderá não prestar-me o serviço ou vender o bem, ou conseguir o correto funcionamento de algumas funcionalidades presentes e/ou futuras no portal, bem como eficácia de um o posterior envio, tratamento informático, consulta ou contacto.
Tenho conhecimento que tenho o direito de retirar o meu consentimento a qualquer momento, não comprometendo nesse caso, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.